Tramitação PGR x Presidência

Apresentação da denúncia O primeiro passo ocorre quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta uma denúncia a um tribunal superior (STF, STJ ou TSE) . No caso da acusação contra a Presidência da República, ela será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, o STF enviará a denúncia à Câmara dos Deputados. Despacho da…

Orçamento Público

Primeiramente, é válido lembrar que o Orçamento Geral da União (OGU) se edifica em forma de lei, e nesta lei se planeja o equilíbrio entre as despesas públicas e a arrecadação das receitas previstas, fixando anualmente a alocação dos recursos públicos do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O ciclo orçamentário começa…

Presidencialismo de Coalizão

Frequentemente ao ver noticiários ou ler jornais em cadernos políticos, você já deve ter percebido um termo muito utilizado denominado “Presidencialismo de coalizão”. No sistema presidencialista o presidente, enquanto chefe de governo, é também o chefe de Estado, escolhido por voto popular, não podendo ser demitido pelo parlamento, exceto por crime de responsabilidade. No século…

O que é uma PEC?

Uma Proposta de Ementa à Constituição (PEC) é uma espécie de alteração da Constituição Federal. Ela atualiza diretamente a Carta que rege o País. Por causa disso, apenas o(a) Presidente da República, o mínimo de um terço da Câmara dos Deputados e do Senado ou mais da metade das Assembleias Legislativas do estados brasileiros podem…

Eleições Municipais

As eleições municipais no Brasil ocorrem a cada quatro anos. Em 2016, os eleitores de todas as cidades foram às urnas para eleger uma chapa com prefeito(a) e vice-prefeito(a) e também os(as) vereadores(as) da Câmara Legislativa. O voto é facultativo para analfabetos ou aqueles que tenham entre 16 e 18 anos e ainda os maiores…

Reforma na educação

O governo pretende mudar a educação no Brasil através de uma medida provisória publicada na semana passada (23/09). O texto tem a proposta de ampliar a carga horária de ensino e flexibilizar o atual currículo existente no Ensino Médio. Metade da carga horária passará a ser obrigatória, enquanto a outra metade ficará a cargo da…

Você sabe o que é “lobby”?

Frequentemente é noticiado o exercício do “lobby” no meio político e muitas vezes essa atuação é conotada de forma negativa devido a ações mal intencionadas de grupos de interesse ou grupos de pressão que distorcem o significado original da prática. Há diversas histórias curiosas que sugerem a origem do termo “lobby”, como a do presidente…

ELEIÇÕES NOS ESTADOS UNIDOS

Republicanos versus Democratas, economia, serviços públicos básicos, infraestrutura, impostos, imigração e principalmente, terrorismo. Esses são os assuntos prioritários nas pautas das campanhas presidenciais dos EUA em 2016. É nessa hora que aparece uma série de termos e referências a uma estrutura eleitoral completamente distinta da que temos no Brasil. E nos perguntamos, você sabe o…