Reforma na educação

O governo pretende mudar a educação no Brasil através de uma medida provisória publicada na semana passada (23/09). O texto tem a proposta de ampliar a carga horária de ensino e flexibilizar o atual currículo existente no Ensino Médio. Metade da carga horária passará a ser obrigatória, enquanto a outra metade ficará a cargo da escolha dos estudantes que, a partir do segundo ano do ensino médio, poderão optar pela área de conhecimento ou atuação profissional que mais se identificarem. Outro objetivo é fazer com que o Ensino Médio seja oferecido em período integral.

 

Somente português, matemática e inglês são citados como obrigatórios; a obrigatoriedade de outras disciplinas vai depender do que for aprovado na Base Nacional Curricular do Ensino Médio, prevista para 2017. Desta forma, o conteúdo exigido nas provas para acesso às Universidades, seja pelo ENEM ou pelo vestibular, se limitará ao que for definido como obrigatório no currículo.

 

O governo justifica a proposta como uma forma de garantir a melhoria da educação no Ensino Médio, reduzir a evasão escolar e preparar os jovens para o mercado de trabalho.

 

Apesar de teoricamente já poder produzir efeitos, por ter sido proposto através de Medida Provisória, o projeto passará por uma discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O Congresso Nacional, por sua vez, tem 120 dias para analisar, incluir emendas (foram apresentadas 567) e aprovar a reforma, caso contrário ela perde a validade.

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